Só a sociedade pode barrar a aberração dos vereadores na área urbana de Palmas
A sociedade palmense, que a partir desta sexta-feira, 11, na Escola de Tempo Integral Padre Josimo, opinará sobre a revisão do Plano Diretor de Palmas deveria repetir a pressão ocorrida nas férias de julho e impedir a expansão da área urbana da Capital na forma pretendida pela Câmara dos Vereadores.Em julho, os vereadores trabalhavam a revisão e só recuaram da manobra após pressão popular. Oxalá se repita e barre esta aberração apropriadamente nominada “EXPANSÃO ESPECULATIVA DOS VEREADORES” em carta aberta na qual especialistas em arquitetura e urbanismo se mostram contrários à alteração. Por razões simples: a taxa de ocupação da atual área está aquém, muito aquém do limite.
Não se conhecem os interesses ocultos dos vereadores que, em despeito à proposta do Executivo de Palmas, que não prevê a expansão, querem a todos custo, inclusive o de desprezar recomendação do MPF (Ministério Público Federal), IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil) no Tocantins, ampliar a área com a falácia de que só assim se regularizará loteamentos populares.
Sem dúvida estão entrelaçados os interesses políticos e os eleitoreiros dos árduos defensores dessa revisão que está sendo feita em total desrespeito às normas vigentes, como bem ponderou o MPF ao recomendar a suspensão das audiências públicas anunciadas em 27 de outubro pela Câmara dos Vereadores e, desde a quinta-feira, após questionamento do MPF passaram a ser chamadas de “reuniões públicas”.
Uma mudança sutil que mostra toda a desfaçatez do legislativo municipal com os habitantes palmenses ao lidar com tema de vital importância para o futuro da capital.
O prefeito Raul Filho, por sua vez, tem se mantido pianinho na questão. Se é contrário à medida e como a proposta de expandir a área urbana não consta em seu projeto, por ser uma bandeira de alguns vereadores, deveria se manifestar.
Assim, prefere recolher-se a uma postura de omissão do que ter de enfrentar um desgaste com sua base, afinal é seu líder na Câmara o mais ferrenho defensor da proposta que chegou a mudar de partido para calhar nos interesse políticos futuros. Tudo entrelaçado.
E não fosse a iniciativa do MPF, seriam sim audiências públicas nas quais não seria surpresa os vereadores seguissem com o mesmo argumento para ludibriar a população: sem a expansão urbana, nos moldes por eles defendidos, nada de regularização dos atuais loteamentos irregulares.
Quem sabe a partir de agora a revisão, necessária do ponto de vista social, seja feita respeitando-se as normas pertinentes e seja focada na melhoria das condições de vida da população. Para isso, sabe-se, é preciso que instituições e a população esteja vigilante e proativa.
PS: Atualização. No início da tarde, em nota enviada pela assessoria de imprensa, o prefeito se manifestou sobre as audiências do Legislativo e cobrou legalidade na discussão. Eis o trecho com a fala do prefeito:
“O Legislativo Municipal tem competência para avançar sobre o tema e o que vier como resultado de um amplo debate com a sociedade e as instituições democráticas será recebido e apreciado por esta municipalidade, desde que revestido de legalidade.”
Palavras do coautor do plano urbanístico de Palmas Luis Fernando Cruvinel ao Jornal do Tocantins-Coluna Tendências e Idéias :
ResponderExcluir" (...) Nós, os autores do Plano Urbanístico de Palmas, conhecedores desse processo de má gestão do território municipal procuramos interpretar estas questões para desenharmos uma capital de estado que neutralizasse os problemas recorrentes das cidades brasileiras e oferecesse aos futuros moradores expectativa de bem viver. Foram, então, pensados alguns princípios orientadores do desenho urbanístico que dariam consistência à proposta que seria apresentada ao então governador do Estado Siqueira Campos. Criou-se um macro zoneamento urbano com três áreas distintas. Uma central com 11 mil ha onde a cidade se instalaria inicialmente e que teria uma expectativa de abrigar uma população de aproximadamente "1,2 milhões de habitantes." Outras duas, uma ao norte e a outra ao sul, permaneceriam como reserva para EXPANSÃO FUTURA . Elas somadas atingiriam 2,0 milhões de pessoas com uma densidade adequada para garantir a presença da infraestrutura e razoável qualidade espacial. Palmas não é apenas uma cidade, está se implantando duas cidades, com altíssimo custo de gestão dos serviços e construção das infraestruturas a 15 km uma da outra. Para tornar as coisas mais difíceis as macroquadras estão sendo urbanizadas sem a menor lógica urbanística, impossibilitando a formação das redes de infraestrutura tão necessárias ao habitat humano. É preciso encontrar saídas que facilitem acessos à terra urbanizada sem comprometer a cidade. Palmas Centro e Palmas Sul são duas irmãs que merecem estratégias distintas no manejo de seus territórios.
http://urbanidades.arq.br/2008/06/gestao-democraetica-ou-democracia-maquiada/
ResponderExcluir