Somos cidadãos e entidades representativas de Palmas que lutam pelo melhor para nossa cidade e para todos os seus moradores. Defendemos moradia digna e qualidade de vida para tod@s, principalmente aos trabalhadores, homens e mulheres que não têm acesso aos lotes na área urbana da capital. Defendemos a Regularização Fundiária de ocupações consolidadas na Capital, onde vivem mais de 20 mil famílias, como nos setores Santo Amaro, Lago Norte, Belo Horizonte, Água Fria, Irmã Dulce, Fumaça, Shalom e outras 30 catalogadas pela Prefeitura para a realização do Plano Municipal de Regularização Fundiária.
Existe no Plano Diretor cerca de 135 quadras vazias, ferramentas do capital especulativo. Atualmente 89% das quadras habitadas têm menos de 80% de ocupação. Pelo crescimento médio de Palmas na última década, que foi de 5,17% segundo senso do IBGE, a Cidade possui lotes para proporcionar moradias dentro do Plano Diretor para a população por mais 42 anos, quando por estimativa, a população da Capital atingiria 1,2 milhões de habitantes, quantidade máxima de ocupação projetada para morar dentro do perímetro urbano do Município.
A expansão do Plano Diretor de Palmas, sem que exista a ocupação da área urbana atual, aumentariam os custos da administração pública para a manutenção e ampliação do sistema de transporte coletivo, rede de energia elétrica, água encanada, pavimentação asfáltica entre outros que tornariam a cidade insustentável. A baixa concentração de pessoas e a alta quantidade de lotes e glebas vazias,é o principal fator que torna a passagem de transporte coletivo da Capital uma das mais caras do País. Os sistemas de educação básica, creches e Posto de Saúde da Família, insuficientes para atender a demanda atualmente, se tornaram ainda mais deficitários.
Apesar do quadro insustentável que seria gerado pela expansão do perímetro urbano, fomos pegos de surpresa pela intenção da Câmara de Municipal, divulgada através da imprensa, de expandir o Plano Diretor de Palmas. A contraditória proposta da Casa de Leis Municipal, que deveria defender a garantia de sustentabilidade do Município, é de incorporar terras utilizadas para uso rural ao perímetro urbano da cidades, para implantação de novos loteamentos que irão gerar altíssimos lucros para donos de imobiliárias e criar mais vazios urbanos especulativos em Palmas.
Como Palmas, um município em que a área urbana comporta mais 4 vezes o número de moradores na atualidade, precisa expandir mais ainda a área urbana: O discurso enganador utilizado por 11 Vereadores, que defendem a ampliação do Plano Diretor como a única alternativa para regularizar ocupações consolidadas, não passa de mais uma tentativa do capital imobiliário de implantar loteamentos para especulação imobiliária. O Poder Público tem outras ferramentas para regularizar e construir unidades habitacionais de interesse social, como a criação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e a ampliação de áreas em que existe a cobrança do IPTU Progressivo.
Somos favoráveis as mudanças necessárias para a regularização de moradias construídas em áreas irregulares, ocupadas por famílias que precisam ter seus direitos a políticas públicas básicas garantidas. No entanto, não podemos aceitar o comprometimento do futuro da nossa capital, que pode ser um modelo para o Brasil, ser abandonada à sorte de pessoas interessadas apenas em lucros astronômicos, e em isolar os pobres e trabalhadores, para longe do centro da capital.
Contra mais isolamento defendemos moradias populares nos lotes vazios no centro de Palmas, através de programas habitacionais dos Governos Municipal, Estadual e Federal. Queremos mais recursos do Município e do Estado para Habitação de Interesse Social.
SIM À REGULARIZAÇÃO SOCIAL!
NÃO À EXPANSÃO ESPECULATIVA DE 11 VEREADORES!
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